Manual Jurídico de Proteção Animal

 

Postado por Tripoli em agosto 9th, 2013

(Brasília, 09 de agosto de 2013) – Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) lançou nesta semana o primeiro Manual Jurídico de Proteção Animal. A publicação exclusiva foi compilada pelo gabinete do parlamentar paulista em parceria com o Movimento de Proteção Animal.

AÇÕES   FUNDAMENTADAS

Foram elencadas as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentalizar as recorrentes demandas envolvendo crimes e maus tratos contra animais. O Manual disponibiliza modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais.

Leia abaixo a apresentação do manual:

“Nestes mais de 30 anos de vida pública, imbuído de um sentimento de mudança e de não conformismo, abracei a causa ambiental e a defesa dos animais. O pioneirismo das primeiras iniciativas transformou-se em sucessivas conquistas ao longo destes anos, em prol da vida. Neste período fiz parte e acompanhei a evolução crescente dos patamares de respeito e ética, que vêm fundamentando as ações sociais, a legislação, a atuação do poder público e o fortalecimento do terceiro setor, – da sociedade civil organizada -, em favor do meio ambiente e de nossa fauna doméstica, domesticada, silvestre nativa e silvestre exótica.

A salvaguarda dos animais e a exigência de atendimento aos preceitos da ciência do bem-estar animal são hoje norteadores dos passos de toda nação, que se curva ao reconhecimento do direito animal e da senciência animal: a capacidade de os animais não humanos serem dotados de sentimentos, sensações, respostas fisiológicas, de ordem física e mental.

Mas a defesa dos animais depende de estratégia, de conhecimento técnico e de brava luta. E estes requisitos se assemelham àqueles que impulsionam a dedicação do trabalho dos inúmeros protetores independentes e das associações de proteção animal por todo país.

Da parceria que se estabeleceu entre o Movimento de Proteção Animal e meu gabinete, solidificada pelas ações diárias em defesa dos animais, que parecem nos testar, surgiu a necessidade de compilar as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentalizar tais demandas. E em atendimento as solicitações que cotidianamente recebo, decidi elaborar o Manual Jurídico da Proteção Animal, e disponibilizar modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros tão necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais.

Importa ressaltar que as peças podem ser utilizadas para defesa dos animais em inúmeros casos e não somente para os quais se sugeriu nos modelos a titulo ilustrativo.

É com satisfação que concluo este manual por saber o quão útil será para a luta pela preservação da nossa biodiversidade e proteção dos animais.

Bom trabalho a todos!

Um abraço fraterno, Ricardo Tripoli.

Clique aqui para conhecer o Manual Jurídico de Proteção Animal.