Lei Estadual n° 11.977, de 25/08/2005, determina ser proibido:
Artigo 2º- É vedado:
I - ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência;
II - manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade;
Nenhum animal gosta de ficar em local apertado, sujo e sem conforto. Os proprietários têm a obrigação de cuidar e garantir que eles fiquem em local limpo, sem moscas e sem cheiro ruim, e com espaço condizente com o seu tamanho. Se você tem nojo, tem preguiça, não tem tempo, ou qualquer outra desculpa, então faça um favor a todos e não tenha animais. Lembre-se que sujeira acarreta doenças, para os animais e também para toda a sua família.
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